Projeto: |
|
PL 282 25/05/2021 (ver documento) |
Processo: |
|
01-282/2021
|
Justificativa: |
|
ver documento JPL0282-2021 |
Carta de lei: |
|
ver documento CPL0282-2021
|
Promulgação: |
|
LEI 17.813 de 10/06/2022 (ver documento) |
Promovente: |
|
Executivo / Ricardo Nunes |
Ementa: |
|
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS O IMÓVEL MUNICIPAL CORRESPONDENTE À PASSAGEM PS 127- ALTURA DO Nº 3.407 DA RUA CONSOLAÇÃO, DISTRITO DE PINHEIROS, BEM COMO AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, AO ÚNICO PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS LINDEIROS |
Assunto: |
|
ALIENACAO / AREA MUNICIPAL / AUTORIZACAO / AVALIACAO / BENS DE USO COMUM / BENS DOMINIAIS / CENTO E VINTE E SETE ( PASSAGEM ) / COMPROVACAO / CONSOLACAO ( RUA DA ) / DESINCORPORACAO / IMOVEL LINDEIRO / IMOVEL MUNICIPAL / LORENA ( ALAMEDA ) / OSCAR FREIRE ( RUA ) / PINHEIROS ( DISTRITO ) / PROPRIETARIO / PROPRIETARIO LINDEIRO / TRANSFERENCIA / VALOR / VENDA |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento JUST0649-2021 ver documento CONJ0799-2021
|
Substitutivo: |
|
ver documento SPL0282-2021
|
Emendas: |
|
ver documento EPL0282-2021-1MMESSIAS
|
Tramitação: |
|
SGP22 | Recebido em 05/05/2021 | Encaminhado em 25/05/2021 | SGP42 | Recebido em 26/05/2021 | Encaminhado em 26/05/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 09/06/2021 | CCJ | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 16/07/2021 | SGP12 | Recebido em 16/07/2021 | Encaminhado em 21/09/2021 | SGP21 | Recebido em 27/05/2022 | Encaminhado em 27/05/2022 | SGP23 | Recebido em 27/05/2022 | Encaminhado em 13/06/2022 | ARQUIVO | Recebido em 27/06/2022 | |
|
Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 94, Legislatura 18 em 03/03/2022 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 109, Legislatura 18 em 25/05/2022
|
Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 523/2022 de 25/05/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0011399-0
|
Encerramento: |
|
13/06/2022. Motivo: PROMULGADO |